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Chico Leite

Artigo - A sociedade exige respostas – transparência e eficiência contra a crise

“Crise hídrica, econômica, política e ética. Não há fórmula mágica para lidar com essas questões. Apenas o trabalho sério e focado no bem comum pode fazer frente a esses problemas”


08/08/2017
Por: Chico Leite

Faz parte das atribuições de um parlamentar realizar balanços periódicos de sua atuação bem como planejar as ações futuras, sempre pautado no interesse coletivo da população. O segundo semestre já começou e confesso que não tive grandes dificuldades em estabelecer as prioridades para a sequência do ano. Não há espaço para invencionices ou soluções fáceis; não há espaço para aventuras. As pessoas querem ações concretas para o enfrentamento das várias crises que o país enfrenta (financeira, política, ética etc.), e é função dos representantes dar as respostas que a sociedade espera.

Aqui no Distrito Federal enfrentamos uma grave falta de recursos para investimentos e até mesmo para o custeio da máquina pública, o que penaliza sobremaneira a população, em especial as classes com menor poder aquisitivo. Na condição de membro da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), tenho priorizado projetos para estimular a economia e permitir a retomada do crescimento sustentável. Emendas de minha autoria garantiram que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) traga mecanismos de transparência, como, por exemplo, os gastos e a arrecadação de tributos do governo, que deverão ser publicados online, com atualização diária. Hoje, essa atualização é mensal. Os cortes nas despesas decorrentes de baixa arrecadação tributária deverão ser ajustados por lei, para que toda a sociedade possa debater quais os cortes necessários e quais gastos precisam ser mantidos.

Sabemos que outros entes da Federação passam por situações ainda mais graves do ponto de vista financeiro, mas o DF não está imune aos impactos da crise, e já há rumores de que o Executivo local aventa a possibilidade de parcelamento dos salários dos servidores. Ações como esta precisam ser debatidas de forma transparente e só podem ser consideradas após o esgotamento de todas as demais medidas, entre elas a redução de cargos comissionados, por exemplo. Atualmente, o governo não tem conseguido explicar à sociedade os resultados dessa equação.

É preciso responsabilidade e transparência com a gestão dos recursos públicos, e o exemplo deve ser dado por todo gestor ou agente público. Ao aceitar assumir a Ouvidoria da CLDF no biênio 2017/2018, coloquei como compromisso fundamental, entre todos os parlamentares, a implementação do Plano de Transparência da Casa, com o objetivo de um Legislativo aberto, transparente e responsivo às demandas da sociedade. O desafio terá três vertentes: o de ampliar a transparência passiva, conquistada com a Lei de Acesso à Informação; o de aprofundar a transparência ativa, de forma a que todos as pessoas possam buscar e ter acesso direto a todos dados do Poder Legislativo financiados pelos contribuintes; e o de aproximar Câmara e cidadão, ampliando a participação direta no processo de fiscalização e legislação.
Em tempos de escassez de recursos para áreas fundamentais, a priorização é fundamental, sem perder de vista aquilo que a sociedade almeja e necessita. Uma ação bem sucedida tem sido a destinação de verbas, por meio de emendas parlamentares, para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da educação pública (PDAF). Desde 2015, tenho priorizado esse investimento direto nas escolas públicas. Já asseguramos R$ 5,2 milhões em recursos, garantindo mais agilidade e efetividade na aplicação do dinheiro público. Isso possibilita a realização de reparos na infraestrutura, compra de equipamentos e diversas outras melhorias que impactam diretamente no dia a dia dos nossos estudantes. Hoje, a Comissão de Educação da CLDF assumiu a interlocução dessas emendas e outros dez parlamentares fazem o mesmo.

Outra questão que não pode esperar é a escassez de água em nossa região. É sabido por todos que o DF passa, pela primeira vez em sua história, por um racionamento, fruto da falta de planejamento e gestão ao longo de vários anos. Agora, na condição de presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, estamos focados no trabalho do Grupo Técnico da Crise Hídrica, o qual está debruçado sobre formas de ampliar o controle dos recursos hídricos com a participação da população na gestão e na apresentação de projeto de lei intitulado “Águas do Cerrado”, visando à preservação dos mananciais do bioma Cerrado. Recentemente, um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) apontou que o Cerrado perdeu 1,9 milhão de hectares entre julho de 2013 e agosto de 2015. Isso nos dá a dimensão do desafio que precisamos enfrentar. Cabe lembrar que Brasília receberá, no ano que vem, o 8º Fórum Mundial da Água, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade em melhorar nossas práticas de consumo e gestão de todos os recursos naturais, sob pena de comprometermos o futuro das próximas gerações.

Crise hídrica, econômica, política e ética. Não há fórmula mágica para lidar com essas questões. Apenas o trabalho sério e focado no bem comum pode fazer frente a esses problemas. Da nossa parte, seguiremos firmes no propósito de recolocar o Distrito Federal no caminho do desenvolvimento sustentável. A população não pode esperar mais, sob pena de ver sua qualidade de vida retroceder a cada dia.

Nesses tempos difíceis, quando fazem uma referência elogiosa a minha conduta, ressaltando a ética e a honestidade, eu me sinto reconhecido e lisonjeado; mas não canso de repetir que ética e honestidade são obrigações; é que o que precisa contar mesmo é o trabalho, a capacidade de transformar ideias em realizações, dar resposta à necessidade das pessoas, enfrentar os problemas e apresentar alternativas para solucioná-los e, especialmente, melhorar a qualidade de vida da nossa cidade.
 
Publicado em 08/08/2017 no site Congresso em Foco. Link: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/a-sociedade-exige-respostas/


Chico Leite é procurador licenciado do Ministério Público, professor de Direito Penal e líder da Rede Sustentabilidade