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IND 9791/2017 - DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES ESTATAIS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DE DIRETRIZES PARA SELEÇÃO, INDICAÇÃO, INVESTIDURA, ESTABELECIMENTO DE DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES ESTATAIS DO DISTRITO FEDERAL.

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IND 9593/2017 - Ronda Maria da Penha

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA, UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR PARA ACOMPANHAR MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL.

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IND 9376/2016

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N.° 840/2011, PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO PARA O SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.

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IND 9079/2016

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, A IMEDIATA ADOÇÃO DEMEDIDAS COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DO CERCAMENTO DE ÀREAS PÚBLICAS COM GRADES, CONTÍGUAS AOS PRÉDIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO GAMA - RA II.

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IND 7083/2016

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ANISTIE, POR DECRETO, EX MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PUNIDOS ADMINISTRATIVAMENTE COM MEDIDA DE EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES, COMO FORMA DE CORREÇÃO OU POSSÍVEL ADEQUAÇÃO ENTRE A FALTA COMETIDA E A REPRIMENDA APLICADA QUE TENHA LEVADA A EFEITO A EXCLUSÃO DESTES, CONSIDERANDO AS DEMAIS ALTERNATIVAS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE DISPÕE A AUTORIDADE DISCIPLINADORA.

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IND 3597/2015

SUGERE AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PARQUE INFANTIL, SITUADOS NA QI 05, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

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IND 2166/2015

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS LOCALIZADAS NA QSF 15 - TAGUATINGA.

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IND 3598/2015

SUGERE AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PARQUE INFANTIL, SITUADOS NA QI 11, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

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IND 2169/2015

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO COMPLEXO CULTURAL DE SAMAMBAIA.

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IND 2167/2015

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO DF, O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DA QSF 15 - TAGUATINGA.

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