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Chico Leite

Chico Leite 22/08/2007

Nome político: Chico Leite


Nome completo: Francisco Leite de Oliveira

Naturalidade: Milagres (CE) 

Data de nascimento: 11/07/64

Filiação: Antônio Valdir de Oliveira e Maria Maryland Leite de Oliveira 

Profissão: Procurador de Justiça e professor de Direito Penal

Mandatos eletivos: Deputado Distrital 2003-2006 / 2007-2010 / 2011-2014 
/ 2015-2018

Partido político: Rede Sustentabilidade (Rede)

Filiações partidárias anteriores: Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Partido dos Trabalhadores (PT)

Atividades Legislativas: Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).

Estudos e graus universitários: Bacharel em Direito (Universidade de Brasília) 




PERFIL CHICO LEITE

Chico Leite é procurador de justiça de carreira e professor de direito penal e começou sua carreira política, ainda na Ceilândia, quando criou a CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, que alfabetizou adultos e oferecia assistência jurídica a hipossuficientes, e foi coautor dos programas "Paz na Escola" e "Paz no Trânsito". 

No parlamento, notabilizou-se pela fiscalização dos gastos públicos e pela defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, com leis como a do zoneamento ecológico-econômico e a da exigência de audiência pública para a destinação de terras públicas, do consumidor, como a obrigatoriedade de certidão negativa do Procon para participar de licitações, e da juventude e do serviço público, como a lei geral dos concursos. Atuou também firmemente na luta pela ética na política, com leis como a que veda o nepotismo, acaba com a imunidade parlamentar e torna a ficha limpa requisito indispensável ao exercício de cargo público, além da recente proposição que veda a contratação pelo GDF e pela Casa Legislativa de empresas de parlamentares ou de parentes seus até o terceiro grau. Atuou também na causa da transparência, sendo autor da emenda pioneira no Brasil, em 2006, do fim do voto secreto parlamentar e das leis da Lista Limpa da Habitação e de Acesso à Informações no plano do DF, que compele os poderes Executivo e Legislativo a divulgarem suas contas na internet.

Nesses anos de mandato, exerceu a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Constituição e Justiça, bem como foi relator da cassação de três parlamentares e relator da comissão especial de impedimento de um governador, e também líder do bloco independente (2003), líder da oposição (2007), líder da bancada da Rede ( 2015\ 2016) e vice-líder do bloco Sustentabilidade e Trabalho (2016).

 

Veja aqui todas as leis de autoria do deputado Chico Leite: