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Já é Lei

LEI 6112/2018 - Compliance - Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal

LEI 6112/2018 - Compliance - Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências

LEI 6088/2018 - Código de Edificações

LEI 6088/2018 - Código de Edificações

Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras.

LEI 5962/2017 - Condomínios com desconto no Nota Legal

LEI 5962/2017 - Condomínios com desconto no Nota Legal

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para incluir os condomínios edilícios como beneficiários do Programa Nota Legal.

Resolução 294/2017 - Súmulas Vinculantes

Resolução 294/2017 - Súmulas Vinculantes

Altera os arts. 63 e 132 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000.

LEI Nº 5.958/17 - Notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal

LEI Nº 5.958/17 - Notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal

Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal.

LEI Nº 5.959/17 - Abril Indígena

LEI Nº 5.959/17 - Abril Indígena

Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena

LEI 5886/2017 - Inclusão de mel de abelha na merenda escolar

LEI 5886/2017 - Inclusão de mel de abelha na merenda escolar

Dispõe sobre diretrizes para promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede de ensino público do Distrito Federal e dá outras providências.

LEI 5890/17 - Reúso da Água

LEI 5890/17 - Reúso da Água

Estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal. Parecer Substitutivo do Deputado Chico Leite

LEI 5846/2017 - Merenda diferenciada aos portadores de diabetes

LEI 5846/2017 - Merenda diferenciada aos portadores de diabetes

Altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal.

LEI 5830/17 -  Informação de débitos em boletos tributários emitidos pelo GDF

LEI 5830/17 - Informação de débitos em boletos tributários emitidos pelo GDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação relativa a débitos pendentes em boletos de cobrança de tributos no Distrito Federal.

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