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Projetos

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Transparência

PR 54/2017 - Programa de Integridade Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Transparência

PL 1806/2017- Programa de Integridade nas empresas

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder, e dá outras providências.

Transparência

PELO 97/2017 - Programa de Compliance Público

Acrescenta o §15 ao artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público.

Transparência

PELO 79/2017 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Sócio-Cultural

PL 1542/2017

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena.

Transparência

PELO 69/2017 - Acrescenta o inciso XIII, ao art. 3° da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta o inciso XIII, ao art. 3° da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Transparência

PELO 68/2017 - Dá nova redação aos incisos III e IX do art. 188 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação aos incisos III e IX do art. 188 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Educação, Saúde e Segurança

PL 1243/16 Merenda Escolar

Dispõe sobre Diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da Rede de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

Educação, Saúde e Segurança

PL 1230/16 - TELEFONIA CELULAR, ESCOLAS PÚBLICAS, ANTENAS

Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. TELEFONIA CELULAR, ESCOLAS PÚBLICAS, ANTENAS

PL 1335/16 - Prestação do serviço de táxi no Distrito Federal

Acrescenta § 3º ao art. 25 da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que 'dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências'.

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