Apesar de algumas funcionalidades utilizarem javascript você poderá navegar normalmente pelo site.

Projetos

Selecione um tipo de agenda:

Transparência

PELO 79/2017 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Sócio-Cultural

PL 1542/2017

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena.

Transparência

PELO 69/2017 - Acrescenta o inciso XIII, ao art. 3° da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta o inciso XIII, ao art. 3° da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Transparência

PELO 68/2017 - Dá nova redação aos incisos III e IX do art. 188 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação aos incisos III e IX do art. 188 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Educação, Saúde e Segurança

PL 1243/16 Merenda Escolar

Dispõe sobre Diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da Rede de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

Educação, Saúde e Segurança

PL 1230/16 - TELEFONIA CELULAR, ESCOLAS PÚBLICAS, ANTENAS

Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. TELEFONIA CELULAR, ESCOLAS PÚBLICAS, ANTENAS

PL 1335/16 - Prestação do serviço de táxi no Distrito Federal

Acrescenta § 3º ao art. 25 da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que 'dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências'.

Meio Ambiente e Defesa da Ordem Urbanística

PLC 72/16 - Uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul

Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.

Ética e Moralização

PELO 48/16 - Estabelece percentual para ocupação de cargos comissionados

Altera o §11 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Participação Popular

PELO 47/16 Participação Popular - Orçamento

Inclui os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >>