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FISCALIZAÇÃO

GDF autoriza R$ 12 milhões para o Cartão Material Escolar este ano, mas recursos ainda não foram liberados

O deputado Chico Leite tem fiscalizado a aplicação dos recursos para garantir a transparência do processo e assegurar que o auxílio seja distribuído corretamente para todas as famílias participantes do programa. Mais de 80 mil estudantes dependem do auxílio


13/02/2017
Reprodução da internet
Fiscalização orçamentária realizada pelo deputado Chico Leite (Rede) revela que o orçamento para subsidiar o Cartão Material Escolar este ano será o mesmo do ano passado, tendo sido autorizados R$ 12 milhões para o programa. O principal objetivo é complementar a renda das famílias na aquisição de material para os estudantes matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. Têm direito ao auxílio, no valor de R$ 80,00, os estudantes de 4 a 18 anos cujas famílias sejam beneficiadas pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal. No ano passado, R$ 12,1 milhão foram autorizados para o programa. Desse total, R$ 11 milhões (91,26%) foram liquidados no período, atendendo ao todo 83.989 estudantes.

Defensor do auxílio, Chico Leite tem fiscalizado a distribuição do orçamento para assegurar a transparência na aplicação dos recursos e garantir que o benefício atenda as famílias mais carentes. O parlamentar lembra que o benefício é um programa social de extrema importância para ampliar o acesso dos jovens e crianças à educação. “O benefício é uma forma inteligente e econômica de ajudar quem não tem condições de comprar um lápis, um caderno, uma régua, para estudar. Além disso, permite que a criança possa escolher seu próprio material”, ressaltou.

O estudante contemplado poderá adquirir o material escolar nos estabelecimentos previamente credenciados pela Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. De acordo com o GDF, a listagem de papelarias aceitas pelo programa será publicada no Diário Oficial e no site da Secretaria de Economia ainda este mês. No ano passado, 271 empresas foram credenciadas. Os comerciantes têm obrigação de emitir nota fiscal eletrônica e cobrar preços compatíveis com os de mercado. Se for constatada fraude de qualquer natureza, como desvio de uso, a papelaria será descredenciada.