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EDUCAÇÃO E SAÚDE

Nova lei assegura merenda diferenciada aos estudantes portadores de intolerância à lactose e doença celíaca

Para o autor, deputado Chico Leite, a adoção de cardápio diferenciado é um instrumento que visa à proteção à vida e saúde, além do direito à alimentação, conforme determina a Constituição Federal


02/05/2017
Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (02), a Lei Nº 5.846, de 20 de abril de 2017, de autoria do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), que garante a inclusão, no cardápio de merenda das escolas públicas do Distrito Federal, de refeições diferenciadas aos estudantes portadores de intolerância à lactose e doença celíaca. A nova lei altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que assegurou o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do DF. A proposta, aprovada pela Câmara Legislativa em dezembro de 2016, tinha sido vetada pelo governador. Contudo, o veto foi derrubado pelo Plenário da CLDF e, a partir de agora, o GDF deverá garantir que os estudantes com restrição alimentar tenham a opção de merenda de acordo com a necessidade.

O projeto foi apresentado por Chico Leite em 2011, visando garantir o que a Constituição Federal já prioriza: o direito à vida, à saúde e à alimentação. “A adoção de cardápio diferenciado é um instrumento que visa à proteção à vida e à saúde dos estudantes. Se podemos combater essas doenças e garantir um crescimento saudável às nossas crianças adequando sua alimentação, por que não o fazer? ”, questiona o parlamentar.

Desde 2016, com a publicação do Decreto nº 37.349/16, que altera a legislação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para as escolas públicas, os gestores das unidades escolares passaram a utilizar os recursos do programa para aquisição de merenda escolar destinada a estudantes portadores de estado ou condição específica que necessitem de atenção nutricional especializada. Em atenção às dificuldades enfrentadas diariamente pelas escolas públicas, Chico Leite vem destinando, desde 2014, emendas orçamentárias ao PDAF, que totalizam R$ 3,85 milhões. “Continuaremos trabalhando e contribuindo para garantir que a educação pública do DF seja a melhor do Brasil,” explicou.

Intolerância à lactose e doença celíaca - A intolerância à lactose é uma alergia que tem se tornado cada vez mais conhecida. A incapacidade de digerir esse tipo de açúcar encontrado no leite e em outros produtos lácteos pode gerar transtornos à saúde e ao crescimento da criança se não for combatida com a dieta adequada. Da mesma forma acontece com a doença celíaca, que, se não tratada, pode ocasionar osteoporose, esterilidade, desnutrição aguda e pode até levar à morte. Os malefícios causados pela diabetes já são mais conhecidos da população e seus efeitos são ainda mais nefastos às crianças.


Por: Tiago Monteiro tavares