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TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

Emendas apresentadas por Chico Leite e aprovadas na LDO vão assegurar mais transparência ao processo orçamentário do GDF

Pelo texto aprovado na CEOF, a Lei Orçamentária (LOA) de 2018, a ser encaminhada à CLDF em agosto, deverá priorizar o detalhamento de informações que facilitarão o acompanhamento dos gastos públicos pela Câmara Legislativa e pela população


29/06/2017
Cleudson Fernandes
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (27), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). Titular do colegiado, o deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) votou pela aprovação da proposta, a qual apresentou emendas que estabelecem três prioridades para a Lei Orçamentária Anual de 2018, a ser encaminhada à Casa em agosto, além das emendas que asseguram mais transparência ao Orçamento do GDF. 

As três prioridades apresentadas por Chico Leite são a compra de medicamentos para as farmácias populares; o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira das escolas públicas do DF (PDAF), que assegura o investimento direto em cada unidade educacional; e o investimento em equipamentos e máquinas para as forças de segurança pública. “Saúde, Educação e Segurança sempre são nossas prioridades. Além disso, asseguramos modificações para que a LOA 2018 seja mais transparente”, explicou.

Para assegurar mais transparência ao processo orçamentário do ano que vem, Chico Leite também apresentou emendas para priorizar o detalhamento de informações que facilitarão o acompanhamento dos gastos públicos pela Câmara Legislativa e pela população. 

Mais transparência na LOA 2018 - Com as emendas, a execução do Orçamento Público – os gastos e a arrecadação de tributos do governo – terá que ser publicada online, com atualização diária, ao invés de mensal, como pretendia o projeto original do governo. Os cortes nas despesas decorrentes de baixa arrecadação tributária deverão ser ajustados por lei, para que toda a sociedade possa debater quais os cortes necessários e quais os gastos precisam ser mantidos. Além disso, os princípios da transparência deverão ser estendidos às empresas públicas, que terão, inclusive, que elaborar uma política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas de governança, incluindo relatório de execução orçamentária, tabela remuneratória dos cargos e empregos, e plano de investimentos, entre outros. Por último, a informação de como o governo estabelece as tarifas públicas, como aquelas de água e luz ou de transporte público, bem como quanto arrecada com cada tarifa, deverá estar publicada nos sites do GDF.


Por: Tiago Monteiro Tavares