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CRISE HÍDRICA

Publicada lei que permite a instalação de sistemas de reutilização da água para fins não potáveis

O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Chico Leite e estimula o reúso e o consumo consciente e racional


17/07/2017
Foi publicada, no Diário Oficial do DF de quinta-feira (16/6), a Lei nº 5.890/2017, que estabelece diretrizes para a política pública de reúso da água no DF. O texto aprovado foi um substitutivo ao PL 570/2011 apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e coordenador do Grupo Técnico sobre a Crise Hídrica da CLDF, deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), em conjunto com outros parlamentares. A nova lei faz parte das ações do Grupo Técnico para enfrentar a atual crise e possui duas preocupações principais, permitir a instalação de sistemas de reutilização da água no DF, já que até hoje isso não era permitido pelas autoridades competentes, além de estimular o consumo consciente e racional, de modo a reduzir a exploração dos recursos hídricos para a conservação da água potável.

Para Chico Leite, ao permitir o reúso, as autoridades estimularão a redução do consumo e a preservação das fontes de água potável, medida essencial para garantir o recurso próprio para o consumo humano. “Se não pensarmos em alternativas viáveis para assegurar o abastecimento de água, em futuro não distante teremos um racionamento constante e muito mais penoso do que vivemos agora”, defende.

O substitutivo apresentado regula a instalação de sistemas de reúso de água. Ele prevê que as edificações que desejarem instalar sistemas para a reutilização o façam de forma separada do sistema de água potável, evitando qualquer tipo de contaminação, uma das justificativas dos órgãos competentes para que esses sistemas não fossem permitidos. O projeto também permite o uso da chamada água residuária, ou seja, os efluentes líquidos descartados por edificações, indústrias, agropecuária, dentre outros, que podem ser utilizados em espelhos de água, chafarizes, para irrigação, limpeza, lavagem, descarga sanitária, combate a incêndios e utilização em sistemas de resfriamento de máquinas e equipamentos.


Por: Tiago Monteiro Tavares