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PRIORIDADES 2º SEMESTRE 2017

Chico Leite define prioridades de seu mandato para o fortalecimento do DF

Ouvidor da CLDF e presidente da Frente Ambientalista, ele quer implementar o Plano de Transparência da Casa, fortalecer os mecanismos de participação popular e ampliar o controle da população sobre a gestão dos recursos hídricos. “Nossa prioridade é dar transparência máxima à casa Legislativa e focar nos projetos que permitam a retomada do desenvolvimento sustentável”, explica


01/08/2017

Com o fim do recesso parlamentar e a retomada dos trabalhos na Câmara Legislativa o deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) definiu as prioridades de seu mandato para o segundo semestre deste ano. Ouvidor da CLDF, o parlamentar elenca como principal prioridade a implementação do Plano de Transparência da Casa, com o objetivo de um Legislativo aberto, transparente e responsivo às demandas da sociedade. O desafio terá três vertentes: o de ampliar a transparência passiva, conquistada com a Lei de Acesso à Informação; o de aprofundar a transparência ativa, de forma a que todos os cidadãos possam buscar e ter acesso direto a todos dados do Poder Legislativo financiados pelos contribuintes; e o de aproximar Câmara e cidadão, ampliando a participação direta no processo de fiscalização e legislação.

 

 

 

 

TRANSPARÊNCIA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
O Plano de Transparência inclui o fortalecimento dos mecanismos de participação popular no processo legislativo, com a adoção do aplicativo “Mudamos”, que visa facilitar a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei de inciativa popular. Chico Leite trabalha pela aprovação da proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 10/2011), de sua autoria, que institui a participação popular entre os princípios da administração pública. Membro da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Chico Leite tem priorizado projetos para estimular a economia e permitir a retomada do crescimento sustentável do DF. Emendas de sua autoria garantiram que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) traga mecanismos de transparência, como por exemplo, os gastos e a arrecadação de tributos do governo, que deverão ser publicados online, com atualização diária, ao invés de mensal, como anteriormente. Os cortes nas despesas decorrentes de baixa arrecadação tributária deverão ser ajustados por lei, para que toda a sociedade possa debater quais os cortes necessários e quais os gastos precisam ser mantidos. Além disso, os princípios da transparência deverão ser estendidos às empresas públicas.


PDAF CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
A ampliação das emendas parlamentares destinadas pelo orçamento participativo adotado por Chico Leite ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da educação pública (PDAF) também será priorizada, assegurando melhorias em unidades de todas regiões administrativas. Desde de 2015, já foram executados R$ 5,2 milhões em recursos que são aplicados diretamente pelos diretores das unidades, assegurando mais agilidade e efetividade no gasto do dinheiro público. Chico Leite dará seguimento a sua proposta (PR 12/2011), que institui a adoção de súmulas vinculantes para barrar a tramitação de propostas nitidamente inconstitucionais, aprovada pelo plenário da Casa durante a última sessão do semestre passado. O parlamentar quer regulamentar a medida e editar as primeiras súmulas, gerando economia aos cofres públicos.

PAUTA AMBIENTAL URBANISMO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Chico Leite também vai priorizar os trabalhos do Grupo Técnico da Crise Hídrica. Além de ampliar o controle sobre os recursos hídricos com a participação da população na gestão, o grupo está concluindo a apresentação de projeto de lei chamado Águas do Cerrado, visando a preservação dos mananciais do bioma Cerrado. A participação do DF no 8º Fórum Mundial da Água também faz parte das prioridades do grupo. Dois projetos importantes para a manutenção da qualidade de vida dos brasilienses também devem entrar na pauta da CLDF e estarão entre as prioridades de Chico Leite. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que regula a questão fundiária, e o código de Obras, no qual o foco do parlamentar será a priorização das edificações sustentáveis.

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A agenda de fiscalização e controle dos gastos públicos sempre teve espaço de destaque nos mandatos de Chico Leite. De caráter permanente, as fiscalizações são realizadas diariamente, acompanhando as políticas públicas, programas e serviços públicos prestados pelo governo. Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, o parlamentar acompanha de perto a prestação de contas dos secretários do GDF, emenda à Lei Orgânica de sua autoria que assegura o comparecimento periódico dos gestores à Casa legislativa.


Por: Tiago Monteiro Tavares