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DEFESA DA SAÚDE

Chico Leite garante atendimento a recém-nascidos com lábio leporino

Lei de autoria do parlamentar obriga as unidades públicas e privadas de saúde do DF a notificarem, no momento do nascimento, a Secretaria de Saúde sobre casos de bebês com essa condição


04/08/2017
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4) lei de autoria do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) que garante atendimento aos recém nascidos com fissura labiopalatal, conhecida como lábio leporino. A Lei nº 5.958/2017 torna obrigatório que as unidades públicas e privadas de saúde do DF notifiquem, no momento do nascimento, a Secretaria de Saúde sobre casos de bebês com essa condição. A proposta visa assegurar o tratamento adequado e corrigir as deformações funcionais e estéticas nos lábios e no céu da boca das crianças.

Em 2013, Chico Leite sugeriu ao GDF que encaminhasse à CLDF projeto de lei para instituir a notificação compulsória dos casos de fissura labiopalatal pelos estabelecimentos de saúde do DF. Na ocasião, foi criado o Serviço de Fissurados no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Em 2015, o parlamentar apresentou o projeto de Lei (PL 723/2015), aprovado pelo Plenário da Câmara em junho deste ano.

À época em que apresentou o projeto, Chico Leite explicou que a fissura labiopalatal exige um tratamento diferenciado que envolve uma série de etapas, o que justifica a proposição. “O tratamento exige um processo longo e complexo, por isso é preciso avisar aos familiares assim que a criança nascer com a abertura, para que se inicie logo o tratamento”, enfatizou. Agora, ele comemora a entrada da lei em vigor. "É um grande avanço no sentido de prestar uma assistência adequada, humanizada e célere a esses casos.”
Com a publicação no DODF, a Lei passa a vigorar dentro de 30 dias.

Saiba mais

O lábio leporino é uma má formação congênita que provoca deformações funcionais e estéticas nos lábios e no céu da boca. O tratamento envolve diversos profissionais especializados em cirurgia plástica, pediatria, nutrição, otorrinolaringologia, buco-maxilo-facial, ortodontia, serviço social, fonoaudiologia e enfermagem.


Por: Rodrigo Ramthum