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DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Em reunião da CCJ, Chico Leite defende patrimônio dos contribuintes do DF

Proposta de Emenda à Lei Orgânica pretendia revogar artigos que estipulam que os pagamentos aos servidores públicos locais sejam feitos por meio do BRB. Medida afetaria a saúde financeira da instituição de forma drástica


08/08/2017
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por três votos a zero, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO 35/2016), a qual pretendia revogar os dispositivos que estabelecem que “os pagamentos das remunerações, de qualquer natureza, aos servidores da administração direta e indireta do serviço público, inclusive aos empregados de empresas públicas e das sociedades de economia mista, serão efetuados pelo Banco de Brasília (BRB)”.

A votação, ocorrida na manhã de terça-feira (8), foi acompanhada por dezenas de servidores do banco público contrários à iniciativa, que, na prática, provocaria uma redução drástica na carta de clientes da entidade. O deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), que é suplente na CCJ, fez questão de comparecer à sessão e pediu a palavra para manifestar apoio à rejeição do projeto. “Há anos eu escuto, vejo, acompanho e combato tentativas de privatização do BRB”, disse o parlamentar.

Ainda durante sua fala, ele reforçou a necessidade de se defender o patrimônio da população. “As tentativas de se desautorizar e tirar o sentido dessa instituição financeira são constantes, sem respeitar o fato de que se trata de patrimônio público e não do governo de plantão”, afirmou.
 
A relatoria ficou a cargo do deputado professor Israel (PV). Ao ler o seu parecer, contrário à PELO 35/2016, o relator fez questão de agradecer a Chico Leite, que colaborou com o colega repassando uma jurisprudência que corrobora a inadmissibilidade da proposta.

Por: Rodrigo Ramthum