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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Na CEOF, Chico Leite apoia projeto que reduz ICMS e estimula vinda de empresas para o DF

O parlamentar votou pela aprovação do PLC nº 113/2017, que altera os valores de restituição do imposto e permitirá ao DF ter a mesma alíquota de estados vizinhos, atraindo empresas e fomentando a economia


10/08/2017
Rodrigo Ramthum

O deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) participou, na terça-feira (8), da 7ª reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na qual possui assento como titular. Na pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 113/2017, do Executivo, que altera a LC nº 435/2001 e muda a correção dos valores de restituição, pelo Tesouro, de débitos fiscais cobrados indevidamente. Na prática, a proposta iguala as alíquotas tributárias à dos Estados vizinhos, permitindo o retorno de empresas que haviam deixado o DF pela diferença do ICMS cobrado e a atração de novos investimentos.


Chico Leite destacou a importância da lei, que, em sua opinião, vai promover a justiça fiscal e permitir a retomada da economia do DF. “Precisamos de medidas que favoreçam o aporte de investimentos no DF e essa iniciativa atua nesse sentido, o que é muito bem-vindo”, afirmou.


O projeto, aprovado por quatro votos a zero na CEOF, abre caminho para que o governo adote a mesma alíquota de tributos de estados que utilizam incentivos fiscais. Dessa forma, o DF ganha em atratividade para investimentos de empresas e indústrias, gerando emprego e renda para a nossa região. Essa iniciativa do Executivo local junta-se a outra, do Executivo federal, que foi sancionada também no dia 8. A Lei Complementar nº 160/2017 cria uma nova legislação, combate a chamada guerra fiscal e dá condições de igualdade ao DF em relação aos estados da região Centro-Oeste.


Por: Rodrigo Ramthum