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FISCALIZAÇÃO

Mesmo com uma arrecadação de mais de R$ 68 milhões, cai o investimento em educação de trânsito no DF em 2017

Levantamento do mandato Chico Leite aponta redução de 44% nos recursos aplicados para essa finalidade pelo governo do Distrito Federal; Qualidade dos gastos é outro problema apontado pelo estudo


27/10/2017
Tony Winston/Agência Brasília
Dados oficiais do governo mostram uma queda significativa, em 2017, nos investimentos do Executivo local na educação de condutores e pedestres. De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), toda a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. No entanto, este último item tem recebido pouca atenção.

Fiscalização realizada pelo mandato Chico Leite (Rede Sustentabilidade) analisou dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO) e constatou que, comparado com 2016, houve uma queda de 44,05% nos recursos para educação de trânsito, passando de R$ 13.826.031,78 para R$ 7.736.831,54 este ano. Até outubro, o total arrecadado em multas pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) foi de R$68.164.914,36, considerando-se apenas os valores liquidados.

Além da queda no investimento, a qualidade dos gastos também gera dúvidas. Ainda segundo o CTB, educação de trânsito deve compreender publicidade institucional, campanhas educativas, palestras, cursos, atividades escolares, elaboração de material didático-pedagógico e uma série de outras ações. No entanto, 75% do montante gasto até o momento foram destinados apenas para publicidade.

“Brasília é destaque nacional há vários anos por sua postura cidadã no trânsito. Não podemos negligenciar as ações de educação sob pena de vermos essa imagem se tornar apenas uma lembrança. É preciso ampliar o investimento e planejar ações concretas e diversificadas. Publicidade não resolve tudo”, afirmou Chico Leite.
 

Por: Rodrigo Ramthum