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DEFESA DA EDUCAÇÃO

Câmara Legislativa aprova lei que consolida recursos diretos para educação pública

Pioneiro na destinação de recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da rede pública de ensino do DF, Chico Leite já destinou mais de R$ 5 milhões por meio de emendas orçamentárias para melhorias nas escolas


01/11/2017
Tiago Monteiro
O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (31/10), o Projeto de Lei nº 1.674/2017, do Executivo, que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do DF. O deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) votou favorável à proposta, que foi referendada em segundo turno e redação final, com 19 votos favoráveis, e segue à sanção do governador.

Por meio do programa, criado por decreto em 2007, as regionais de ensino e as direções das escolas conseguem realizar benfeitorias nas unidades de forma mais célere e econômica. “Nosso orçamento participativo destinou mais de R$ 5 milhões nesta legislatura para a melhoria das nossas escolas por meio do PDAF. A aprovação desta lei é muito importante para garantir a continuidade e o fortalecimento desse instrumento”, afirmou Chico Leite.

A oficialização por força de lei do PDAF estava prevista no Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015. De acordo com a proposta aprovada, o PDAF deve observar a aplicação do princípio da autonomia da gestão escolar, permitindo que os gestores utilizem os recursos destinados a cada unidade de acordo com suas necessidades.

Pioneirismo
Chico Leite foi o primeiro deputado a destinar recursos via emendas orçamentárias diretamente para o PDAF, viabilizando melhorias para alunos, professores e servidores de todo o DF. “Fomos pioneiros no apoio direto às escolas públicas e fico feliz que muitos dos meus pares hoje façam o mesmo”, finalizou.
 

Por: Rodrigo Ramthum