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TRANSPARÊNCIA MÁXIMA

1º Fórum de Combate à Corrupção reúne membros da sociedade, especialistas e representantes do poder público

Idealizado pelo deputado Chico Leite, evento debateu novas formas de coibir o mau uso do dinheiro público por meio de ações como programas de compliance tanto na esfera pública quanto privada


28/11/2017
Tiago Monteiro
O auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, na terça-feira (28), o 1º Fórum de Combate à Corrupção no Distrito Federal. O evento foi promovido pela Casa, por meio do projeto Diálogos Inspiradores, em parceria com a Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS-DF) e a Ouvidoria da CLDF, além do apoio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Ouvidor da Câmara para o biênio 2017/2018 e idealizador do Fórum, o deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) participou da abertura do evento e mediou um dos painéis de debate.

“Sempre defendi a união dos mais diversos setores da sociedade no combate à corrupção. A realização deste fórum concretiza um trabalho que temos feito há vários anos nesse sentido e fico muito contente com a receptividade que tivemos tanto dos demais poderes públicos quanto da sociedade civil organizada”, afirmou o parlamentar.

A programação teve início com o painel ‘A Lei Anticorrupção Brasileira e os Programas de Compliance’, que contou com os palestrantes Jorge Hage Sobrinho, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, e Renato Santos, mestre pela PUC-SP e consultor em compliance. A mediação ficou a cargo da jornalista Maristela Sant’Ana. Já o segundo painel, intitulado ‘O Combate à Corrupção e a Atuação Institucional dos Órgãos Públicos’, contou com os palestrantes Henrique Moraes Ziller, Controlador-Geral do DF, Luciana Asper, promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Paola Aires Lima, Procuradora-Geral do DF, e Antônio Rodrigo Machado, conselheiro e presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF (OAB-DF). A mediação foi feita pelo deputado Chico Leite.

A palavra compliance vem do inglês e significa agir em conformidade com as regras, aceitar um pedido ou comando. Quando levado para a esfera social, compliance, ou regulatory compliance (conformidade regulatória, em tradução livre), significa os objetivos que as organizações aspiram alcançar em seus esforços para garantir que elas sejam conscientes e tomem medidas para cumprir as leis, políticas e regulamentos. Um programa desse tipo envolve a previsão de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularid ades, bem como a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. De forma direta, significa ações claras e periódicas com vistas à transparência e à ética por parte de agentes públicos.

O encerramento do evento contou com a palestra ‘A Lei Anticorrupção brasileira: Precisamos mudar?’, proferida pela procuradora do Distrito Federal e coordenadora científica do 1º Fórum de Combate à Corrupção, Izabela Frota Melo.

Frentes de combate à corrupção

Recentemente, o deputado Chico Leite anunciou três novas frentes de combate à corrupção e em defesa do interesse público. O parlamentar propôs um projeto de resolução (PR nº 54/2017), um projeto de lei (PL nº 1.806/2017) e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF (PELO 97/2017) (leia mais aqui).

Em linhas gerais, a primeira iniciativa visa à implantação de um Programa de Integridade Pública no âmbito do Poder Legislativo, a segunda propõe que o Poder Executivo só realize negócios com empresas que comprovarem adotar mecanismos de compliance, e a terceira tem como objetivo tornar obrigatória, com a inclusão na Lei Orgânica do DF, a adoção desses mesmos mecanismos por parte de toda a administração pública. “O desafio da transparência ativa é algo que precisa ser encarado. Nosso foco é na aprovaçã o dessas medidas em etapas, a começar pela própria Câmara, que precisa dar o exemplo”, explica Chico Leite.

Por: Rodrigo Ramthum