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SEGURANÇA NO TRABALHO

Iniciativa de Chico Leite aumenta segurança em obras no DF

Projeto de lei, aprovado pela CLDF, estabelece a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras; Medidas visam ampliar a segurança e coibir ilegalidades


01/12/2017
Reprodução
O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) nº 36/2015, de autoria do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), que altera a Lei nº 2.105, de 1998, Código de Edificações do Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, o objetivo é estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras por meio de placas e mensagens padronizadas que devem trazer informações sobre licenças e demais exigências legais. A votação ocorreu na noite de terça-feira (28).

“Ao mesmo tempo em que precisamos reduzir a burocracia para quem pretende iniciar uma obra, também precisamos aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle. A segurança do trabalhador e as regras urbanísticas são pontos fundamentais nessa equação, e a lei vem para garantir a devida atenção a esses dois aspectos”, afirmou.

O deputado acredita que as novas exigências contribuirão também para o esclarecimento da população, uma vez que todos poderão saber informações relevantes sobre as características dos empreendimentos. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção do governador.

Por: Rodrigo Ramthum