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TRANSPARÊNCIA MÁXIMA

Propostas de Chico Leite que instituem programa de integridade para setores público e privado avançam na Câmara

Três projetos apresentados pelo deputado Chico Leite foram aprovados nas Comissões de Economia e Constituição e Justiça da Casa, e recebem apoio de órgãos como a Controladoria-Geral do DF e o Ministério Público, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage


01/12/2017
Cleudson Fernandes
Por iniciativa do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), órgãos dos poderes do Distrito Federal, incluindo a Câmara Legislativa, e as empresas participantes de licitações públicas serão obrigados a implantar "programas de integridade" – tradução que vem sendo utilizada para o termo em inglês compliance, que representa o conjunto de ações de uma instituição para se manter em conformidade com a legislação e os regulamentos.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.806/2017, de autoria de Chico Leite, que estabelece a medida para todas as empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio ou parceria público-privada com a administração pública do Distrito Federal. Essa é uma das três ações propostas pelo parlamentar, sendo as demais a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 97/2017 e o Projeto de Resolução nº 54/2017.

Ainda na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF votou pela admissibilidade da PELO nº 97/2017, que determina a criação de "programa de compliance público" para os órgãos da administração do DF. Já o PR nº 54/2017, que prevê a instituição do Programa Integridade Pública da Câmara, já está sob os cuidados da Mesa Diretora.

“Temos que instituir uma cultura pautada na transparência, na ética e na honestidade. Para isso, precisamos do apoio de todos os setores da sociedade. Tenho insistido na tese de que apenas com a união dos que acreditam verdadeiramente em um país melhor poderemos superar o momento difícil pelo qual ainda passamos”, afirmou Chico Leite.

Apoio institucional
Na mesma semana, o auditório da Câmara Legislativa recebeu o 1º Fórum de Combate à Corrupção (leia mais aqui). Durante o evento, o pacote de projetos proposto por Chico Leite foi diversas vezes mencionado e ganhou apoios importantes. Para o Controlador-Geral do DF, Henrique Moraes Ziller, a temática é “de suma importância” e “contribui para que tenhamos mais transparência e segurança” na administração pública.

Já para a promotora Luciana Asper, que representou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) no evento, a transparência é fundamental em todos os setores, em especial no poder público. “É fundamental que a iniciativa privada tenha sistemas de integridade muito bem estabelecidos, mas, por outro lado, nós também temos que aperfeiçoar isso dentro do serviço público”, afirmou.

Ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage também esteve presente no Fórum e comentou sobre os três projetos de compliance, em especial o que obriga empresas a adotarem mecanismos claros de transparência. “Acredito que o deputado Chico Leite dá mais um avanço na transparência dentro da administração pública com esse projeto”, disse.

Por: Rodrigo Ramthum