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DEFESA DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Na CEOF, Chico Leite relata projetos de interesse social

Parlamentar foi o responsável pela relatoria de 13 iniciativas em trâmite na Casa e viu uma de suas mais recentes propostas de enfrentamento à corrupção, o PL nº 1.806/2017, ser aprovada por unanimidade


01/12/2017
Rodrigo Ramthum
Em reunião na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça-feira (28/11), o deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) relatou 13 projetos apreciados pelo colegiado e viu uma de suas iniciativas mais recentes de combate à corrupção ser aprovada por unanimidade.

“Temos buscado realizar nosso trabalho de forma célere e eficaz, que é o que espera a população. Precisamos avançar nas matérias de interesse social sempre com foco no desenvolvimento sustentável do DF”, afirma o deputado.

A CEOF  aprovou o Projeto de Lei nº 1.806/2017, de autoria do deputado Chico Leite, que obriga a implantação de "programa de integridade" para todas as empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio ou parceria público-privada com a administração pública do DF (leia mais aqui).

Entre os projetos de lei relatados pelo parlamentar estavam os de números 670/2015 e 1.043/2016, que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil em terminais rodoviários e metrôs, além de parques, praças e outras áreas de circulação, para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual, e também o nº 945/2016, que visa proibir o desconto em folha de pagamento em percentual superior a limite legalmente determinado.

Por: Rodrigo Ramthum