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TRANSPARÊNCIA MÁXIMA

Após 14 anos, projeto de Chico Leite que prevê divulgação dos gastos da Câmara na internet avança

Proposta do parlamentar que torna obrigatória a publicação periódica da execução orçamentaria do Legislativo na internet foi aprovada na CCJ por unanimidade “Este projeto é parte de um conjunto de ações que temos proposto ao longo desses anos sempre com foco na transparência máxima e no controle social”, explica


07/12/2017
Divulgação
Iniciativa de autoria do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), o Projeto de Resolução (PR) 1/2015 foi aprovado por unanimidade, na terça-feira (5), durante reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta foi apresentada a primeira vez em 2003 (PR 9/2003), mas não tendo sido aprovada nas legislaturas anteriores. Em 2015, o projeto foi reapresentado estabelece a obrigatoriedade de divulgação mensal e atualizada de toda a execução orçamentária da Casa por meio do site.

“Este projeto é parte de um conjunto de ações que temos proposto ao longo desses anos sempre com foco na transparência máxima e no controle social”, explica o parlamentar. “A população precisa ter ciência de como são aplicados os recursos oriundos dos impostos que ela paga diariamente”, conclui.

Além das informações financeiras, o PR 1/2015 ainda prevê a divulgação de dados patrimoniais, ambos contidos no Sistema de Execução Orçamentária Integrado de Administração Contábil do Distrito Federal (SIAC-DF – MILLENIUM). Com a aprovação na CCJ, o projeto segue finalmente para o Plenário, após quatorze anos.

Por: Rodrigo Ramthum