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TRANSPARÊNCIA MÁXIMA

Por iniciativa de Chico Leite, Câmara passará a divulgar gastos na internet

Proposta do parlamentar que torna obrigatória a publicação periódica da execução orçamentária do Legislativo no site da instituição foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Casa


18/12/2017
Rodrigo Ramthum
Iniciativa de autoria do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), o Projeto de Resolução (PR) 1/2015 foi aprovado por unanimidade, na quarta-feira (13), durante sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta foi apresentada pela primeira vez há 14 anos (PR 9/2003), mas, por não ter sido aprovada, foi reapresentada em 2015. O projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgação mensal e atualizada de toda a execução orçamentária da Casa por meio do site.

“Este projeto é parte de um conjunto de ações que temos proposto ao longo desses anos sempre com foco na transparência máxima e no controle social”, explica o parlamentar. “A população precisa ter ciência de como são aplicados os recursos oriundos dos impostos que ela paga diariamente”, conclui.

Além das informações financeiras, o PR 1/2015 prevê a divulgação de dados patrimoniais, ambos contidos no Sistema de Execução Orçamentária Integrado de Administração Contábil do Distrito Federal (SIAC-DF – MILLENIUM). Agora, o projeto aguarda publicação no Diário Oficial da Casa para a norma entrar em vigor.



Por: Rodrigo Ramthum