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PROJETOS APROVADOS 2017

14 iniciativas de Chico Leite foram aprovadas em 2017 e já trazem benefícios para a população do DF

Ao longo de todo o ano de 2017, o deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) atuou para dar celeridade a projetos de grande interesse social, como o que garante atendimento a recém-nascidos com lábio leporino, outro que inclui condomínios de edifícios no programa Nota Legal, o que institui o instrumento das súmulas vinculantes na Casa, reduzindo a tramitação de projetos inconstitucionais, e, também, outro que institui os Programas de Integridade nos poderes público e privado.


15/01/2018

Ao longo de todo o ano de 2017, o deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) atuou para dar celeridade a projetos de grande interesse social, como o que garante atendimento a recém-nascidos com lábio leporino, outro que inclui condomínios de edifícios no programa Nota Legal, o que institui o instrumento das súmulas vinculantes na Casa, reduzindo a tramitação de projetos inconstitucionais, e, também, outro que institui os Programas de Integridade nos poderes público e privado. 

Confira neste especial as principais iniciativas do parlamentar aprovadas pela Câmara Legislativa:  

TRANSPARÊNCIA ATIVA TRANSPARÊNCIA MÁXIMA
Dois Projetos anticorrupção de Chico Leite são aprovados na Câmara Após 14 anos, projeto de Chico Leite que prevê divulgação dos gastos da Câmara na internet avança
Parlamentar apresentou três frentes de prevenção ao mau uso dos recursos públicos e desvios éticos por meio da implantação de programas de integridade (compliance); "Estamos inaugurando um novo marco na gestão pública do Distrito Federal", explicou Proposta do parlamentar que torna obrigatória a publicação periódica da execução orçamentaria do Legislativo na internet foi aprovada na CCJ por unanimidade “Este projeto é parte de um conjunto de ações que temos proposto ao longo desses anos sempre com foco na transparência máxima e no controle social”, explica
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DEFESA DA SAÚDE
CLDF será a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar súmulas para barrar projetos inconstitucionais Chico Leite garante atendimento a recém-nascidos com lábio leporino
Proposta de autoria do deputado Chico Leite foi aprovada pelo Plenário em primeiro e segundo turnos. Caberá a Comissão de Constituição e Justiça da Casa a edição das súmulas, nos moldes dos tribunais superiores, para aprimorar o controle prévio da constitucionalidade das proposições Lei de autoria do parlamentar obriga as unidades públicas e privadas de saúde do DF a notificarem, no momento do nascimento, a Secretaria de Saúde sobre casos de bebês com essa condição
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DIREITO GARANTIDO DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO
Servidores que tenham parentes com deficiência terão horário especial sem exigência de compensação Lei de Chico Leite garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para quem prestar serviço eleitoral
Governo reconheceu Indicação Legislativa do deputado Chico Leite para que fosse revogada a exigência constante do regime jurídico dos servidores do Distrito Federal. A norma deu origem à Lei Complementar 928, de 28 de julho de 2017 O benefício é válido para os eleitores que tenham sido convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestar serviços no período das eleições. A concessão de isenção é válida por até dois anos a contar da data da realização dos serviços, como dispõe a Lei nº 5.818, de 6 de abril de 2017
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SEGURANÇA NO TRABALHO DEFESA DO CONSUMIDOR
Iniciativa de Chico Leite aumenta segurança em obras no DF Lei de Chico Leite inclui condomínios de edifícios no programa Nota Legal
Projeto de lei, aprovado pela CLDF, estabelece a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras; Medidas visam ampliar a segurança e coibir ilegalidades PL 1.611/2010 teve o veto derrubado esta semana pelo Plenário da CLDF. Iniciativa garantirá aos condomínios o direito a participar do programa, que devolve até 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos. Texto aguarda promulgação e o programa passará por adequações para que os condomínios possam realizar o cadastro
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CRISE HÍDRICA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Publicada lei que permite a instalação de sistemas de reutilização da água para fins não potáveis Nova lei assegura merenda diferenciada aos estudantes portadores de intolerância à lactose e doença celíaca
O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Chico Leite e estimula o reúso e o consumo consciente e racional Para o autor, deputado Chico Leite, a adoção de cardápio diferenciado é um instrumento que visa à proteção à vida e saúde, além do direito à alimentação, conforme determina a Constituição Federal
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DEFESA DO CONTRIBUINTE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sancionada lei de Chico Leite que assegura informação de débitos em boletos tributários emitidos pelo GDF Proibição da cobrança de consumação mínima deverá ser amplamente divulgada em bares e restaurantes do DF
A partir de agora, boletos tributários deverão apresentar informações atualizadas sobre a existência de pendências financeiras em nome do contribuinte, de acordo com a Lei nº 5.830, de 17 de abril de 2017 A nova lei apenas aperfeiçoa o direito à informação clara, pois o Código de Defesa do consumidor já proíbe a chamada “venda casada”. Para o autor, deputado Chico Leite, o objetivo é assegurar transparência às relações de consumo e respeito aos clientes. “A expectativa é que, o próprio mercado, se regule deixando de cobrar pelo simples ingresso do consumidor ao ambiente”, ressalta
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DEFESA DAS MINORIAS
Abril Indígena passa a integrar o calendário oficial do DF
Lei de autoria do deputado Chico Leite visa sensibilizar a população para os retrocessos nos direitos constitucionais conquistados pelos povos indígenas, como os constantes conflitos que envolvem a demarcação de terras
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