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COMBATE À CORRUPÇÃO

No Sebrae-DF, Chico Leite debate sobre os benefícios do compliance para contratações públicas

Parlamentar dialogou com empresários sobre o conjunto de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades tanto na esfera pública quanto privada. “Os custos relativos à prevenção são infinitamente menores do que os malefícios provocados pela corrupção. Além disso, temos uma preocupação com as micro e pequenas empresas, que não podem ser prejudicadas”, explicou


15/05/2018
Cleudson Fernandes
“Nos últimos anos, temos combatido fortemente a corrupção em todas as esferas do poder público, mas precisamos aprimorar os mecanismos de prevenção.” A afirmação é do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), que esteve, na quinta-feira (10), na sede do Sebrae-DF para debater sobre a Lei n° 6.112/2018, de sua autoria. O instrumento obriga empresas que queiram contratar com o setor público a adotarem mecanismos internos de integridade, o chamado compliance.

Um programa desse tipo envolve a previsão de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. De forma direta, significa ações claras e periódicas com vistas à transparência e à ética por parte de funcionários e corpo de diretores. A lei estipula que os contratos a partir de R$ 80 mil devem se enquadrar nessa exigência.

“Buscamos o que há de mais moderno no mundo em prevenção à corrupção e trouxemos para o DF. O retorno não poderia ser melhor e temos recebido diversos convites para dialogarmos sobre o tema”, afirmou Chico Leite, que recentemente esteve na sede da OAB-DF para debater o mesmo assunto (leia mais). “Os custos relativos à prevenção são infinitamente menores do que os malefícios provocados pela corrupção. Além disso, temos uma preocupação com as micro e pequenas empresas, que não podem ser prejudicadas”, explicou.

Outras duas ações do deputado completam o conjunto de propostas apresentadas no ano passado com o objetivo de aprimorar a prevenção à corrupção na administração pública. A Resolução 300/2018 dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) 97/2017 torna obrigatória a implantação de programas semelhantes no Executivo, na administração direta e indireta. A PELO já foi aprovada em 1º turno pelo Plenário da Câmara e a votação em 2º turno deve ocorrer ainda neste semestre.

Compliance

A palavra compliance vem do inglês e significa agir em conformidade com as regras, aceitar um pedido ou comando. Quando levado para a esfera social, compliance, ou regulatory compliance (conformidade regulatória, em tradução livre), significa os objetivos que as organizações aspiram alcançar em seus esforços para garantir que elas sejam conscientes e tomem medidas para cumprir as leis, políticas e regulamentos.

Por: Rodrigo Ramthum