Apesar de algumas funcionalidades utilizarem javascript você poderá navegar normalmente pelo site.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Plenário barra proposta de Chico Leite que facilitaria apresentação de projetos pela população

Proposta do parlamentar acabou rejeitada por 7 votos a 6. Com a aprovação, Câmara Legislativa seria pioneira na subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular


18/12/2018
Com sete votos contrários e seis favoráveis, o projeto de resolução (PR nº 61/2018) que trata da admissão de assinatura eletrônica para a comprovação de apoio a projetos de iniciativa popular foi rejeitado pela Câmara Legislativa na sexta-feira (14). A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que projetos de iniciativa popular precisam ter a adesão de, no mínimo, 1% do eleitorado. Para o autor da proposta, deputado Chico Leite (Rede), o texto facilitaria a participação popular.

“Perdemos uma oportunidade histórica de entrar na vanguarda da democracia participativa. Só tenho a lamentar o resultado da votação”, afirmou o deputado. Ainda de acordo com ele, várias casas de lei já aceitam a subscrição eletrônica, sem nem precisarem de resolução para isso. O projeto de resolução serviria para dar segurança jurídica ao processo, evitando questionamentos.

Foram favoráveis ao projeto Chico Leite (Rede), Luzia de Paula (PSB), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT) e Joe Valle (PDT). Votaram contra Bispo Renato (PR), Delmasso (PRB), Juarezão (PSB), Rafael Prudente (MDB), Robério Negreiros (PSD), Telma Rufino (Pros) e Wellington Luiz (MDB). Os demais parlamentares não participaram da votação. 

A iniciativa foi apresentada a Chico Leite pelo ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que esteve no Plenário da Casa dias antes da votação do projeto para explicar sobre a ideia e o aplicativo “Mudamos”, que coleta as assinaturas eletrônicas. O projeto também recebeu o apoio do Observatório Social de Brasília. Se tivesse sido aprovado, as assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular seriam aceitas por meio eletrônico, com a ajuda de aplicativos.  


Por: Rodrigo Ramthum