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PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

Projeto de Chico Leite que ampliava imparcialidade na CLDF é rejeitado

Iniciativa buscava mudar o critério de distribuição dos projetos nas Comissões, adotando o sorteio para evitar direcionamentos e barganhas ilícitas na relatoria das proposições


18/12/2018
Divulgação
A Câmara Legislativa perdeu grande oportunidade de avançar na transparência e lisura de seus processos internos. Projeto de iniciativa de Chico Leite, o PR nº 2/2015 foi rejeitado pelo Plenário no apagar das luzes da atual legislatura e sepultou a possibilidade de tornar a distribuição das proposições nas comissões mais imparcial e republicana.

Segundo a norma regimental em vigor, ao presidente de comissão compete “designar relator e relator substituto e distribuir-lhes as matérias sujeitas a parecer”, não estabelecendo critérios para essa distribuição. O parlamentar sempre foi contrário a essa prática e baseou-se no chamado princípio do Juiz Natural para adotar outro procedimento nas comissões que presidiu ao longo de seus quatro mandatos: o sorteio.

Uma luta de 16 anos - Chico Leite buscou alterar o Regimento Interno da CLDF desde o primeiro mandato. Em 2003, ele apresentou o Projeto de Resolução nº 31, para que a distribuição das proposições passasse a ser feita de forma aleatória para evitar direcionamentos e barganhas ilícitas.


Por: Tiago Monteiro