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Grades de proteção e a LUOS

Notas taquigráficas


03/06/2014

03/06/2014 

 

DEPUTADO CHICO LEITE (PT. Sem revisão do orador.) – Grande Deputado Chico Vigilante, eu quero contribuir com o debate fazendo duas observações. A primeira é em relação ao por que em outros debates passados eu tenho insistido na expressão cidade real. Nós temos que buscar uma cidade onde se possa efetivamente realizar o equilíbrio entre, de um lado, o direito de vizinhança e, de outro lado, a possibilidade do recreio com a possibilidade de criação de emprego e renda. Nós precisamos chegar a esse nível de equilíbrio de maneira que todos possam ganhar com a cidade que escolheram para viver e para criar seus filhos.

Dessa forma, quando se faz uma lei chamada de puxadinho, aliás, sinceramente, esse nome é péssimo, porque puxadinho parece coisa de invasão e, na verdade, o que se deseja é legalizar, colocar de acordo com a lei para que se respeite no direito de vizinhança aquilo que já se faz e aquilo que é do agrado, como V.Exa. disse, de muitos que ali moram e que querem o seu momento de lazer ali perto de casa, não querem ir para longe.

Portanto, esse debate precisa ser feito com muito bom senso – não há princípio do direito maior do que o do bom senso – para que nós tenhamos equilíbrio de direito. Isso é fundamental para nós. Isso de um lado. De outro, Deputado Chico Vigilante, V.Exa. traz um debate aqui à colação. Eu queria lembrar que nós temos um outro problema no âmbito da Luos. Nós temos visto que não chegam os mapas, há algumas contrariedades, algumas controvérsias em seu teor. Mas, no âmbito da Luos, existe esse debate – como esse que V.Exa. trouxe agora à colação –, que é o debate das grades.

Aqui eu posso aludir principalmente ao caso do Cruzeiro em que uma lei aprovada por esta Casa foi considerada inconstitucional porque a iniciativa era de um Parlamentar, e Parlamentar não pode ter iniciativa, segundo a Constituição e a Lei Orgânica, para dispor sobre terra, sobre solo, só o Poder Executivo pode fazê-lo. O ordenamento em geral, não é, Deputado Alírio Neto?

Então, eu queria propor aqui que nós pudéssemos regularizar, também em relação às grades, todas as cidades. A partir do exemplo do Cruzeiro, precisamos regularizar, dentro desse equilíbrio a que me reportei, Taguatinga, Guará, Núcleo Bandeirante. Inúmeras são as cidades que têm os mesmos problemas. Nós faríamos uma lei nos moldes a que V.Exa. fez menção. Quero dizer: o Poder Executivo mandaria a esta Casa o projeto – só ele tem a iniciativa –, e nós resolveríamos de uma vez por todas esse problema. As grades são empregadas para a segurança dos moradores, um quesito em que aqui e ali, lamentavelmente, o Estado tem falhado ao longo desses anos.

Então, eu queria deixar esta segunda contribuição, Deputado Chico Vigilante: a proposta para que nós fizéssemos, com relação às grades, partindo do exemplo do Cruzeiro, a mesma coisa que V.Exa. mencionou que fez o Governador Agnelo em relação ao caso específico dos estabelecimentos comerciais da Asa Norte.