03/06/2014
DEPUTADO CHICO
LEITE (PT. Sem revisão do orador.) – Grande Deputado Chico Vigilante, eu quero
contribuir com o debate fazendo duas observações. A primeira é em relação ao
por que em outros debates passados eu tenho insistido na expressão cidade real.
Nós temos que buscar uma cidade onde se possa efetivamente realizar o
equilíbrio entre, de um lado, o direito de vizinhança e, de outro lado, a
possibilidade do recreio com a possibilidade de criação de emprego e renda. Nós
precisamos chegar a esse nível de equilíbrio de maneira que todos possam ganhar
com a cidade que escolheram para viver e para criar seus filhos.
Dessa forma,
quando se faz uma lei chamada de puxadinho, aliás, sinceramente, esse nome é
péssimo, porque puxadinho parece coisa de invasão e, na verdade, o que se
deseja é legalizar, colocar de acordo com a lei para que se respeite no direito
de vizinhança aquilo que já se faz e aquilo que é do agrado, como V.Exa. disse,
de muitos que ali moram e que querem o seu momento de lazer ali perto de casa, não
querem ir para longe.
Portanto, esse
debate precisa ser feito com muito bom senso – não há princípio do direito
maior do que o do bom senso – para que nós tenhamos equilíbrio de direito. Isso
é fundamental para nós. Isso de um lado. De outro, Deputado Chico Vigilante,
V.Exa. traz um debate aqui à colação. Eu queria lembrar que nós temos um outro
problema no âmbito da Luos. Nós temos visto que não chegam os mapas, há algumas
contrariedades, algumas controvérsias em seu teor. Mas, no âmbito da Luos, existe
esse debate – como esse que V.Exa. trouxe agora à colação –, que é o debate das
grades.
Aqui eu posso
aludir principalmente ao caso do Cruzeiro em que uma lei aprovada por esta Casa
foi considerada inconstitucional porque a iniciativa era de um Parlamentar, e
Parlamentar não pode ter iniciativa, segundo a Constituição e a Lei Orgânica,
para dispor sobre terra, sobre solo, só o Poder Executivo pode fazê-lo. O
ordenamento em geral, não é, Deputado Alírio Neto?
Então, eu queria
propor aqui que nós pudéssemos regularizar, também em relação às grades, todas
as cidades. A partir do exemplo do Cruzeiro, precisamos regularizar, dentro
desse equilíbrio a que me reportei, Taguatinga, Guará, Núcleo Bandeirante.
Inúmeras são as cidades que têm os mesmos problemas. Nós faríamos uma lei nos
moldes a que V.Exa. fez menção. Quero dizer: o Poder Executivo mandaria a esta
Casa o projeto – só ele tem a iniciativa –, e nós resolveríamos de uma vez por
todas esse problema. As grades são empregadas para a segurança dos moradores,
um quesito em que aqui e ali, lamentavelmente, o Estado tem falhado ao longo
desses anos.
Então, eu queria deixar esta segunda contribuição, Deputado Chico
Vigilante: a proposta para que nós fizéssemos, com relação às grades, partindo
do exemplo do Cruzeiro, a mesma coisa que V.Exa. mencionou que fez o Governador
Agnelo em relação ao caso específico dos estabelecimentos comerciais da Asa
Norte.