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Corrupção e impeachment

Notas taquigráficas


10/03/2015

10/03/2015 

 

DEPUTADO CHICO LEITE (PT. Sem revisão do orador.) – Deputado Raimundo Ribeiro, permita-me esse aparte. Ele tem o objetivo primeiro de registrar o carinho e a admiração que tenho por V.Exa., nossa amizade, nossos debates no âmbito do direito, e lamentar a sua – eu estimo que apenas temporária – saída da Liderança, porque V.Exa. tem credibilidade, leva credibilidade ao cargo. Ultimamente o que nós temos visto é que são as pessoas que dão credibilidade aos cargos, de maneira que eu quero lamentar a sua saída, que estimo que seja temporária. Quero também registrar que V.Exa. sai para cumprir uma tarefa muito natural. Posso não concordar com ela, mas, em uma democracia, em um estado de direito, em uma república, o fundamental é que todos possam se manifestar, todos possam se colocar de acordo com o que acreditam. Não é? Então, mesmo que não concorde, ainda assim quero irmanar-me com V.Exa. pela prioridade que V.Exa. dá aos propósitos, sob fundamentos em que acredita.

Quero fazer uma terceira observação, pois é uma oportunidade de me manifestar sobre um tema nacional – se V.Exa. me permite –, que é esse tema do impedimento, do apregoado impedimento da Presidenta da República. Uma Casa como a nossa evidentemente não pode fugir a esse debate.

Deputado Raimundo Ribeiro, eu, com a mesma coerência relação/razões/conclusão com que me coloquei a favor do impeachment do ex-Presidente Collor, e com a mesma coerência/razões/conclusão com que me coloquei contrariamente ao impeachment do Presidente Fernando Henrique, ao chamado movimento Fora Fernando Henrique, eu hoje quero manifestar a V.Exa. que sou terminantemente contrário ao impeachment da Presidenta Dilma, e vou dizer a V.Exa. os motivos.

Eu já tive oportunidade nesta Casa de defender Parlamentares, um Parlamentar, especificamente, que era meu adversário aqui no embate de ideias e que estava sofrendo com uma articulação, um debate meramente de relação de poder. Eu me lembro que àquela ocasião o ex-Deputado Paulo Tadeu, hoje Conselheiro, então Deputado, alertou-me e eu pude passar a defender esse Deputado – aliás, com quem eu mantive uma relação de abismo pelas contrariedades ideológicas.

Muitas vezes em minha vida já me coloquei também favoravelmente a isso. Fui relator do impeachment de um Governador – V.Exa. se lembra –, coloquei-me favoravelmente à cassação de colegas Parlamentares, nunca escondi o voto. Ao contrário, acho que quem exerce um mandato precisa prestar contas ao seu eleitor, aos seus colegas, às pessoas com quem convive e precisa ser julgado por isso. Não pode temer. Se teme, não tem moral para representar ninguém.

Então, com essa mesma coerência, eu preciso dizer a V.Exa. que tenho uma compreensão de que o impedimento, o processo de impeachment não pode ser utilizado como palanque ou disputa de poder. O processo de impeachment é um processo iniciado e aprofundado pelos ingleses que precisa ter como fundamento um dado probatório que leve à acusação da autoridade. Portanto, primeiro há o recebimento da denúncia, e, depois, uma consolidação probatória capaz de levar à condenação, porque aquele foro é político, mas eu tenho em debates defendido que os foros políticos não excluem a necessidade de provas – não apenas de ilações, de comentários, não apenas de julgamentos políticos do ponto de vista do caminho de política pública do que se aprova ou se reprova.

Deputado Raimundo Ribeiro, nós temos um compromisso antes com a República e com o Estado de Direito, que, com a visão ideológica, pode nos levar a um processo de quebra da estabilidade, o que será muito ruim para as intuições. Elege-se um Governo, seja qual for ele – eu dizia isso quando muitos companheiros e companheiras defendiam o impeachment do Presidente Fernando Henrique, eu fazia esse mesmo debate, eu me lembro bem –, e isso pode levar a que nós tenhamos muitos turnos em uma eleição. A par das pessoas que assim acreditam, que veem com prosperidade a ideia de tirar uma Presidenta da República em razão de compreender que há descaminhos, outros podem levar o debate para o campo de uma eleição, uma eleição abstrata, na qual não se sabe quem está em contraponto, quais são os lados que colidem. Isso é muito ruim para o estado de direito e para democracia, seja qual for o governo.

(...)

Minha impressão é: se houvesse, como no caso do ex-Presidente Collor, um dado probatório capaz de levar à ligação da Presidenta Dilma com o fato, pois não tenham dúvida de que o processo de corrupção é cultural, está lamentavelmente institucionalizado e precisa ser combatido por nós no dia a dia e nos nossos canais institucionais. Em razão de ser cultural, há isso em todos os governos, Deputado Raimundo Ribeiro. Mas para que se acuse alguém é preciso que haja um dado probatório necessário, de ligação da pessoa com o fato, sob pena de quebrarmos regras próprias do estado de direito.

Lembro que à época do Presidente Fernando Henrique, eu dizia: sou contrário a essa venda do estado brasileiro desenfreada, e tenho prenúncios de que há irregularidades. Precisamos processar quem está à frente. Eu dizia àquela ocasião: nós temos a clareza de que a forma de governar tem excluído brasileiros e brasileiras, essa forma de governar tem reproduzido entre nós o consenso de Washington, que levou à quebradeira inúmeros estados no mundo todo. Mas eu dizia: só é possível pedir o impedimento do Presidente Fernando Henrique se houver dado probatório. Caso contrário, isso vai se tornar um palanque, uma mera disputa de poder e vai levar o País a uma instabilidade institucional.

A mesma coisa tenho dito acerca do proposto ou pretenso pedido de impedimento da Presidenta Dilma. Não é porque eu seja do PT, não é porque concordo ideologicamente com os caminhos, mas porque compreendo que se nós fizermos disso um capricho, uma forma de contestar o modelo político, vamos levar evidentemente à fragilização do estado brasileiro com suas grandes pirâmides institucionais. Isso nós não podemos pregar.