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Dia Internacional da Mulher

Notas Taquigráficas


08/03/2017

DEPUTADO CHICO LEITE (Rede. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, boa tarde a V.Exa. Eu queria que V.Exa. recebesse as minhas homenagens. V.Exa., a Deputada Luzia de Paula, a Deputada Celina Leão e nossas colegas que tanto têm lutado.

Eu hoje venho a esta tribuna, Deputado Joe Valle, especialmente para comunicar uma ação realizada ontem que expressa que a melhor homenagem é uma realização. A cada passo, uma nova luta; cada experiência vivida, uma reflexão para que possamos alcançar todos os espaços que consideramos importantes para a mulher na nossa sociedade.

No dia de ontem, Sra. Presidente, eu apresentei nesta Casa indicação legislativa com o propósito de sugerir ao Governo do Distrito Federal a adoção do bem-sucedido exemplo dos Estados da Bahia e do Rio Grande do Sul com a chamada Unidade de Acompanhamento de Mulheres sob Medida Protetiva Judicial. Aqueles estados a implantaram com muito sucesso, e nós desejamos vê-la implantada aqui.

A Ronda Maria da Penha, como é chamada nesses estados, prevê a cooperação mútua entre órgãos estatais para promover a capacitação de policiais militares que farão acompanhamento, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação, nessas ocorrências que envolvem mulheres vítimas de violência doméstica. Ela existe também, Sra. Presidente, para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e de sua ação e repressão ao descumprimento de ordem judicial.

Veja V.Exa. que não são raros os casos extremos nos quais mulheres que já haviam registrado ocorrência policial em razão de violência doméstica sofrida restaram, mesmo com a medida judicial já conferida, vítimas da violência da qual procuravam se defender.

Para ficar apenas com um exemplo mais recente, Sra. Presidente, em março do ano passado a moça Jane Carla Fernandes Cunha foi assassinada a tiros, em Samambaia, pelo ex-namorado, que queria reatar o relacionamento e que não era correspondido. Essa vítima, Sra. Presidente, fez o registro na Delegacia de Atendimento à Mulher, conseguiu a medida protetiva judicial e, mesmo assim, ficou ao alcance do seu agressor, desse assassino.

Eu trouxe e gostaria que fosse juntada à ata, Sra. Presidente, a notícia do jornal Correio Braziliense da data, em que se registra que, mesmo recorrendo às instâncias do Estado, aquela mulher findou desprotegida e vítima desse crime bárbaro que é a violência doméstica.

Nós precisamos considerar que o Brasil tem uma lei – a Lei Maria da Penha, que completou dez anos no ano passado – entre as três mais aperfeiçoadas do mundo, ao lado da lei espanhola e da lei portuguesa, especificamente. Hoje ela alcançou um nível de legitimação no plano da sociedade – não apenas de exercício do Estado, mas também de legitimação no plano da sociedade – enorme, tanto que aumentaram, e muito, os registros de ocorrências. Nós temos hoje um sistema nacional de proteção, mas que efetivamente, o que é lamentável, pouco tem conseguido prevenir, reduzir essa forma de violência e responder a ela.

Eu queria neste dia, no dia 8, ao comunicar essa providência de ontem, essa indicação legislativa que fiz à Casa para que adotemos as experiências exitosas de outros estados, convidar todos a permanecermos na luta. Hoje, em todo o Brasil, é um dia de profunda reflexão, desafio e de reafirmação da luta em favor da igualdade de gênero e contra a violência doméstica.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

(Segue matéria a que se refere o Deputado Chico Leite.)

“O assassinato da estudante do terceiro semestre de gestão pública Jane Carla Fernandes Cunha, 20 anos, expôs a fragilidade de um sistema que deveria acolher mulheres intimidadas por ex-maridos e companheiros. Antes de ser morta por Jhonatan Pereira Alves, 23, na casa dos pais dela, em Samambaia Sul, a vítima havia sido agredida por ele. Além disso, o acusado, que se matou após o feminicídio, respondia a três processos, por outra agressão, roubo e dano qualificado. Os crimes foram praticados entre janeiro e novembro do ano passado. A família da jovem desconhecia os antecedentes do ex-namorado – o casal viveu um relacionamento de seis anos.

Jane Carla trabalhava como secretária em um escritório de advocacia. O patrão dela, o advogado Gustavo Melo, 35, orientou a funcionária a procurar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), após ela mencionar que as intimidações de Jhonatan se tornaram frequentes. Para ele, a Justiça falhou em não pedir a prisão do agressor. O Judiciário, apesar de verificar que ele tinha esses maus antecedentes, nada fez. Um absurdo', avaliou. A jovem seguiu o conselho e denunciou o ex-companheiro, enquadrado na Lei Maria da Penha. Por causa da medida, ele recebeu uma ordem restritiva, ou seja, não deveria se aproximar de Jane Carla.”