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RQ 2469/2017 - Regulamentação da Lei nº 5.310, de 2014, que Dispõe sobre a educação especial

Requer à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA que solicite ao Governador do Distrito Federal informações sobre a regulamentação da Lei nº 5.310, de 2014, que Dispõe sobre a educação especial e o atendimento e acompanhamento integral aos estudantes que apresentam necessidades especiais nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.



Situação Atual: